106ª REUNIÃO OPERACIONAL

TRIBUTÁRIA | ON-LINE


20 | agosto

das 10h* às 12h

*ATENÇÃO PARA O HORÁRIO

Abertura da Sala do Zoom: 9h45

Início da Reunião: às 10h (pontualmente)

Encerramento: às 12h


IPI não recuperável, Tema 1412 STJ, ICMS-ST/SP – novas MVAs

e Reforma Tributária

do Consumo

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Programação

Abertura e boas-vindas

Mariano Gordinho, Presidente-Executivo da Abradisti


Cronograma GT Tributário e Comitê da Reforma Tributária

Alexandra Viana, Coordenadora do Grupo de Trabalho Tributário da Abradisti e Diretora de Controladoria da Agis Distribuidora

Atualização da Pauta Perene do GT e Regulamentação da Reforma Tributária

Dr. Halim José Abud Neto, Advogado, Consultor Jurídico da Abradisti e Sócio do Escritório DNA LAW


Roda de Perguntas e Respostas

Associados da Abradisti


106ª Reunião Operacional Tributária | On-line

1

Tema para debate

. Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais (01/08/2026)

2

Destaques

. Não inclusão do IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada na base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS e da Cofins;

. Tema Repetitivo 1412 STJ - Definir se as bonificações / descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS;

. Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes (LC nº 225/2026).

3

Pauta perene

. MP do Bem - Processo nº 0011783-13.2017.4.01.3400 (ABRADISTI);

. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023;

. Lei Complementar 199/2023 - "Simplificação Tributária Digital";

. ICMS/ST - Estado de São Paulo - Pesquisa de MVA’s setor de eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Portaria SRE 59/2023)

  • Novas MVA’s - Portaria SRE 32/2026 (DOE-SP 29/06/2026)