8ª REUNIÃO

COMITÊ ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA | PRESENCIAL

17 | novembro

das 10h* às 12h

*ATENÇÃO PARA O HORÁRIO

Recepção e abertura da Sala: 9h45

Início da Reunião: às 10h (pontualmente)

Encerramento: às 12h


Documentos Fiscais Eletrônicos, prorrogação da RTC

e MP do Imposto Seletivo

📍Local: ABRADISTI

Alphaville - Barueri - SP

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Programação

Abertura e boas-vindas

Mariano Gordinho, Presidente-Executivo da Abradisti


Cronograma do Comitê Especial da Reforma Tributária e encerramento do ano

Alexandra Viana, Coordenadora do Grupo de Trabalho Tributário da Abradisti e Diretora de Controladoria da Agis Distribuidora

Atualização sobre a Reforma Tributária

Dr. Halim José Abud Neto, Advogado, Consultor Jurídico da Abradisti e sócio do escritório DNA LAW


Roda de Perguntas e Respostas

Associados da Abradisti


Comitê Especial da Reforma Tributária | Presencial

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Pauta desta Reunião

. Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28 de outubro de 2026 (publicado no Diário Oficial da União em 29/10/2026), aprovou a documentação técnica atualizada e as especificações da Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS) para diversos modelos de documentos fiscais eletrônicos

. PEC - "prorrogação" da RTC

. MP 1.399/2026 (Imposto Seletivo)